Segurança Social não deve pagar<br>o «pacote anti-crise»
A CGTP-IN reagiu «com preocupação» a medidas inseridas no «pacote anti-crise», aprovado pelo Governo. Em conferência de imprensa, no dia 26, a central salientou que «não é aceitável pretender-se atacar a crise debilitando a Segurança Social» e criticou o «evidente contraste entre a generosidade, que nalguns casos é escandalosa, de apoios às empresas, e a austeridade quando estão em causa os apoios a desempregados».
Da «Iniciativa para o investimento e o emprego», divulgada pelo Governo dia 13, sobressai a redução, em três por cento, da taxa social única a cargo do empregador, em micro e pequenas empresas, para trabalhadores com mais de 45 anos. Segundo as contas do Governo, são abrangidos mais de meio milhão de funcionários. As empresas beneficiam ainda da diminuição de um por cento, na contratação de pessoal com vínculo efectivo, a qual não será compensada pelo aumento da taxa relativamente aos contratos a prazo.
Recorda a central que o Governo invocou a sustentabilidade da Segurança Social para reduzir as pensões e, também a pretexto de dificuldades financeiras, não têm sido feitas transferências para o Fundo de Estabilização da Segurança Social.
É «particularmente grave que, em nome da resposta à crise económica, se reduzam os meios da Segurança Social», citando a CGTP-IN notícias que apontam para perdas de receitas superiores a 200 milhões de euros. E, ainda que o Orçamento de Estado cubra metade das perdas resultantes do «pacote anti-crise», as quebras são elevadas. Na base dos números do Governo, o custo de quatro medidas chega aos 225 milhões, em 2009, mas pode ser de mais um terço deste valor, caso se confirme uma duração média de dois anos e meio para as isenções na contratação de jovens e de desempregados de longa duração (a isenção poderá ir até aos três anos).
Reafirmando que «é frontalmente contrária a manipulações na taxa social única, para fins de emprego», a Inter defende que «os apoios, quando socialmente justificados, devem provir directamente do Orçamento de Estado». Sendo assim, reclama a central, «o Governo deve modificar o financiamento destas medidas ou, não o fazendo, deve proceder à transferência integral das verbas necessárias do Orçamento de Estado» para a Segurança Social.
Na mesma conferência de imprensa, a CGTP-IN avançou com uma série de medidas para combate à crise económica e para resolução de conflitos colectivos de trabalho.
Da «Iniciativa para o investimento e o emprego», divulgada pelo Governo dia 13, sobressai a redução, em três por cento, da taxa social única a cargo do empregador, em micro e pequenas empresas, para trabalhadores com mais de 45 anos. Segundo as contas do Governo, são abrangidos mais de meio milhão de funcionários. As empresas beneficiam ainda da diminuição de um por cento, na contratação de pessoal com vínculo efectivo, a qual não será compensada pelo aumento da taxa relativamente aos contratos a prazo.
Recorda a central que o Governo invocou a sustentabilidade da Segurança Social para reduzir as pensões e, também a pretexto de dificuldades financeiras, não têm sido feitas transferências para o Fundo de Estabilização da Segurança Social.
É «particularmente grave que, em nome da resposta à crise económica, se reduzam os meios da Segurança Social», citando a CGTP-IN notícias que apontam para perdas de receitas superiores a 200 milhões de euros. E, ainda que o Orçamento de Estado cubra metade das perdas resultantes do «pacote anti-crise», as quebras são elevadas. Na base dos números do Governo, o custo de quatro medidas chega aos 225 milhões, em 2009, mas pode ser de mais um terço deste valor, caso se confirme uma duração média de dois anos e meio para as isenções na contratação de jovens e de desempregados de longa duração (a isenção poderá ir até aos três anos).
Reafirmando que «é frontalmente contrária a manipulações na taxa social única, para fins de emprego», a Inter defende que «os apoios, quando socialmente justificados, devem provir directamente do Orçamento de Estado». Sendo assim, reclama a central, «o Governo deve modificar o financiamento destas medidas ou, não o fazendo, deve proceder à transferência integral das verbas necessárias do Orçamento de Estado» para a Segurança Social.
Na mesma conferência de imprensa, a CGTP-IN avançou com uma série de medidas para combate à crise económica e para resolução de conflitos colectivos de trabalho.
